Bem-vindo ao Personal PJ.
É preciso que você aceite nossos termos de uso e Política de Privacidade para navegar e utilizar nossos Serviços.
I. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO.
1. Ao acessar o Personal PJ, seja através de dispositivo móvel, aplicativo móvel ou computador, você concorda em vincular-se (i) aos presentes Termos de uso, e (ii) à nossa Política de privacidade, cada qual incorporado a este instrumento por referência; e (iii) quaisquer termos divulgados e acordados por você ao adquirir produtos ou serviços que oferecemos.
2. Se você não aceita ou não concorda em vincular-se aos termos deste Contrato, não utilize o Serviço, pois ao utilizar você está indicando sua total concordância com estes termos.
3. Podemos alterar este Contrato e o Serviço periodicamente por diversas razões, inclusive para refletir as alterações ou exigências legais, novos recursos ou mudanças nas práticas comerciais.
4. A versão mais recente deste Contrato estará sempre disponível na plataforma. Se as alterações incluírem emendas significativas que afetam os seus direitos ou obrigações, você será notificado antecipadamente a respeito, por meios razoáveis, o que pode incluir notificação por meio do Serviço ou por e-mail. Se tratando de alterações que exigem novo consentimento, você deverá ler e aceitar todas as novas condições.
5. A continuidade na utilização do Serviço, após as alterações estarem disponíveis na plataforma, significa que você concorda com todos os termos.
6. Essa é uma plataforma de curso que promove aulas focadas em como os profissionais de educação física poderão se estruturar como pessoa jurídica, profissionalizando sua gestão, aumentando seus rendimentos e diminuindo seus custos.
7. O presente Termo de Uso estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, nas condições aqui estabelecidas e em eventuais contatos apartados.
II. APTIDÃO GERAL PARA INTERAÇÃO COM O SISTEMA
8. Para fazer uso do sistema você deve preencher qualquer dos seguintes requisitos abaixo para que, posteriormente, promova seu enquadramento dentro das características do sistema “Personal PJ”:
a) Ser um profissional de educação física; ou
b) Ser aluno devidamente matriculado em qualquer curso de educação física, mas ciente que os serviços somente poderão ser prestados sob a supervisão de um profissional legalmente habilitado ou após a devida habilitação legal;
9. Ao acessar, criar uma conta e/ou utilizar o Serviço, você declara e garante que:
a) cumpre qualquer dos requisitos acima;
b) Possui 18 anos ou mais;
c) que não está impedido de utilizar o Serviço nos termos das leis do Brasil ou outra jurisdição aplicável – o que significa que você não está sujeito a qualquer proibição nesse sentido;
d) Cumprirá integralmente este Contrato, especialmente por seu enquadramento a partir de sua qualificação bem como quaisquer outros contatos decorrentes e disponibilizados na plataforma;
e) Cumpre integralmente todas as leis, normas e regulamentos distritais, municipais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis; e
f) Atesta ser responsável por qualquer situação advinda do uso em desconformidade com o presente instrumento.
III. DO ACESSO
10. O acesso ao Personal PJ se dará por meio do site www.personalpj.com e será necessário o solicitar ativamente o cadastro na plataforma, preencher todas as informações requeridas e aceitar os termos de uso vigentes.
11. Você só poderá acessar a plataforma Personal PJ após cumpridos todos os requisitos de cadastro.
12. Você usuário será o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login e senha que utiliza para se conectar ao Personal PJ, bem como é o único responsável por todas as atividades associadas ao uso dessas credenciais.
13. Se você acredita que alguém obteve acesso à sua conta, entre em contato pelo e-mail leonardo@michilestavares.com.
IV. DOS DIREITOS CONCEDIDOS A VOCÊ PELO “PERSONAL PJ”
14. O Personal PJ concede a você uma licença pessoal, universal, intransferível, não exclusiva, revogável e não sublicenciável para acessar e utilizar os serviços disponibilizados na plataforma. Essa licença é para o propósito exclusivo de permitir que você use e desfrute dos benefícios dos serviços disponibilizados pelo Personal PJ. Portanto, você concorda em:
a) Não incentivar ou promover qualquer atividade que viole este Contrato.
b) Não usar o Serviço, ou qualquer conteúdo contido no Serviço, para fins comerciais sem a nossa autorização expressa;
c) Não copiar, modificar, transmitir, criar trabalhos derivados, fazer uso ou reproduzir em qualquer formato materiais protegidos por direitos autorais, imagens, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço ou outros direitos de propriedade intelectual, conteúdo ou informações de propriedade exclusiva acessíveis através do Serviço, sem a autorização prévia por escrito do Personal PJ;
d) Não expressar ou sugerir que suas declarações sejam endossadas pelo Personal PJ;
e) Não utilizar robô, bot, spider, rastreador, scraper, aplicativo de busca/recuperação de site, proxy ou outro dispositivo, método ou processo manual ou automático para acessar, recuperar, indexar, realizar “data mine” ou, de outra forma, reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou apresentação do Serviço ou conteúdos;
f) Não utilizar o Serviço de forma que possa interferir, interromper ou afetar negativamente o Serviço, os servidores ou redes conectadas ao Serviço;
g) Não enviar vírus ou outro código malicioso ou, de outra forma, comprometer a segurança do Serviço;
h) Não forjar cabeçalhos ou manipular outros identificadores para disfarçar a origem das informações transmitidas para ou através do Serviço;
i) Não “enquadrar” ou “espelhar” qualquer parte do Serviço sem autorização prévia por escrito do Personal PJ;
j) Não utilizar meta-tags, códigos ou outros dispositivos que contenham referências à Personal PJ ou ao Serviço (ou marca comercial, marca registrada, marca de serviço, logotipo ou slogan do Personal PJ) para direcionar pessoas para outro site, para qualquer fim, sem autorização prévia e escrita do Personal PJ;
k) Não modificar, adaptar, sublicenciar, traduzir, vender, promover engenharia reversa, decifrar, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço ou fazer com que outras pessoas o façam;
l) Não utilizar ou desenvolver aplicativos de terceiros que interajam com o serviço, o conteúdo ou informações de outros usuários sem a nossa autorização prévia e por escrito;
m) Não utilizar, acessar ou publicar a interface de programação da plataforma sem a nossa autorização prévia por escrito;
n) Não verificar, analisar ou testar a vulnerabilidade de nosso serviço ou de qualquer sistema ou rede;
15. O Personal PJ pode investigar e tomar todas as medidas legalmente disponíveis em resposta a usos ilegais e/ou não autorizados do Serviço, inclusive o cancelamento imediato da sua conta, sem o prejuízo de persecução criminal e cível.
V. DIREITOS CONCEDIDOS AO PERSONAL PJ POR VOCÊ
16. Você concorda que todas as informações enviadas após a criação da sua conta, são corretas e verdadeiras, e você tem os direitos necessários para solicitar o Serviço e conceder a licença acima descrita AO Personal PJ.
17. Você compreende e concorda que podemos monitorar ou revisar qualquer Conteúdo que você publicar como parte do serviço. Podemos excluir qualquer conteúdo, no todo ou em parte, que, a nosso critério exclusivo, viole este contrato ou possa prejudicar a reputação do serviço, sem qualquer aviso prévio ou qualquer tipo de indenização.
18. Ao se comunicar com os nossos representantes ou parceiros, você concorda em agir com respeito, gentileza e retidão. Se considerarmos que o seu comportamento em relação a qualquer de nossos representantes, parceiros ou outros usuários revele-se, em qualquer momento, ameaçador, ofensivo, racista, homofóbico, ou revestidos de quaisquer outros preconceitos e/ou crimes, reservamo-nos o direito de cancelar a sua conta imediatamente, sem qualquer aviso prévio ou qualquer tipo de indenização.
19. Em consideração ao Personal PJ, você concorda que ao enviar sugestões, comentários e/ou feedbacks, sobre os nossos serviços e plataforma, poderemos utilizar e compartilhar as sugestões para melhorias internas e para compartilhamento com terceiros, em sites, redes sociais existentes e que venham a existir, e demais locais de domínio do Personal PJ, a fim de dar publicidade à opinião dos nossos usuários e clientes.
20. Concordando com o presente termo de uso, você entende que a publicização referida acima, de comentários e feedbacks, são divulgadas a exclusivo critério do Personal PJ.
21. Você concorda que o Personal PJ poderá acessar, preservar e divulgar as informações da sua conta e conteúdo se exigido por Lei ou se acreditar, de boa-fé, que o acesso, preservação ou divulgação seja razoavelmente necessário para: (i) cumprir com decisão judicial; (ii) fazer cumprir este contrato; (iii) responder a reivindicações de qualquer conteúdo que viole os direitos de terceiros; (iv) responder às suas solicitações de atendimento ao cliente; ou (v) proteger os direitos, bens ou segurança pessoal da Empresa ou de qualquer outra pessoa.
VI. REGRAS DA COMUNIDADE.
22. Ao utilizar o Serviço, você concorda em:
a) Não utilizar o Serviço para qualquer finalidade que seja ilegal ou proibida por este Contrato;
b) Não usar o Serviço para qualquer fim prejudicial ou desonesto;
c) Não usar o Serviço com o propósito de prejudicar o Personal PJ ou quaisquer de seus sócios e/ou funcionários.
d) Não fazer spam, solicitar dinheiro ou fraudar qualquer usuário;
e) Não ameaçar, “perseguir”, intimidar, agredir, assediar, maltratar ou difamar qualquer pessoa interna da empresa, usuário e/ou cliente;
f) Não publicar qualquer Conteúdo que viole ou infrinja os direitos de outra pessoa, inclusive direitos de publicidade, privacidade, direitos autorais, marca comercial ou outra propriedade intelectual ou direito contratual;
g) Não publicar qualquer Conteúdo de ódio, ameaçador, sexualmente explícito ou pornográfico, que incite a violência, contenha nudez, violência gráfica ou gratuita;
h) Não publicar qualquer conteúdo que promova racismo, fanatismo, ódio ou danos físicos de qualquer natureza contra qualquer grupo, sexo, ou indivíduo;
i) Não solicitar senhas e informações de identificação pessoal de outros usuários, para qualquer propósito, para fins comerciais ou ilegais, ou divulgar informações pessoais de outra pessoa sem a permissão dela;
j) Não utilizar a conta de outro usuário;
k) Não criar outra conta se já tivermos cancelado a sua conta, a menos que você tenha a nossa permissão expressa, escrita e prévia.
23. O Personal PJ reserva-se no direito de investigar e/ou cancelar a sua conta, sem o reembolso de qualquer compra de serviço, se você violar este acordo, utilizar o Serviço de forma inadequada ou se comportar de uma forma que nós consideremos inadequada ou ilegal, incluindo ações ou comunicações que ocorram dentro ou fora do Serviço.
VII. DAS REGRAS PARA CONTRATAÇÃO
24. Ao utilizar o “Personal PJ” você tem plena ciência que o propósito do sistema é promover a divulgação de aulas e materiais didáticos vinculados a orientação para constituição de uma sociedade empresária limitada.
25. O primeiro passo que caberá ao Aluno é a aquisição do curso, por meio de qualquer dos meios de pagamento constantes da plataforma, possibilitando, após a regularidade financeira, aderir ao sistema.
26. Você concorda em pagar para ao Personal PJ todas as taxas e valores exibidos para os serviços selecionados, e você autoriza o Personal PJ a cobrar seu fornecedor de pagamento escolhido.
27. Caso um pagamento não seja liquidado com êxito devido a validade ou insuficiência de fundos, ou se você não editar as informações de seu método de pagamento, ou cancelar sua assinatura, você continuará sendo responsável por quaisquer montantes não cobrados e nos autoriza, desde já, a continuar cobrando seu Método de Pagamento, pois este poderá ser atualizado. Isso pode resultar na alteração de suas datas de pagamento e faturamento. Além disso, você nos autoriza a obter uma atualização ou substituição das datas de validade e dos números de seu cartão de débito ou crédito, conforme fornecido pelo emissor do cartão. As condições de pagamento serão baseadas em seu Método de Pagamento e poderão ser determinadas por acordos feitos entre você e a instituição financeira, o emissor do cartão de crédito ou outro provedor de seu Método de Pagamento escolhido.
28. Na hipótese de inadimplemento, caberá ao Personal PJ optar por cobrar-lhe pelo valores não pagos ou rescindir o contrato. Em caso de rescisão, todo e qualquer serviço do Personal PJ será cancelado, ficando expressamente proibida a utilização de logo, sinal, imagem, material, nome ou qualquer coisa que vincule o Personal PJ.
29. Caso o usuário permaneça fazendo uso de qualquer dos serviços, materiais, logo, sinal, imagem, ou qualquer coisa que vincule o Personal PJ, está imediatamente aceitando que seu contrato continua vigente, devendo pagar a contraprestação financeira de acordo com o originalmente estipulado, por todo o período de utilização.
30. Os pagamentos e compras são reembolsáveis no caso do usuário pedir o reembolso no período máximo de 7 dias a contar da data da primeira compra, desde que não tenha requisitado e/ou obtido nenhum serviço.
31. Caso tenha solicitado o cancelamento e, ainda assim, venha a utilizar quaisquer dos serviços ou produtos, deverá pagar ao Personal PJ o valor do curso, acrescido de multa de 20%.
32. Para solicitar um reembolso, basta enviar um e-mail para nosso suporte através do email contato@personalpj.com com o título de REEMBOLSO e suas informações de perfil e compra de serviço. Podemos pedir prova de identidade para dar seguimento ao reembolso por questões de segurança. Após confirmação, iniciaremos o processo de reembolso caso esteja de acordo com as condições que garantem o reembolso listadas acima.
33. Ao aderir ao sistema o usuário deverá seguir os passos indicados no Personal PJ.
34. O Personal PJ tem plena autorização para divulgar, ceder, transferir a terceiros as informações disponibilizadas na plataforma, podendo, inclusive, fazer ações de marketing sobre a segurança das academias.
35. O Personal PJ poderá promover uma grande interação entre usuários, academias, seus alunos, as entidades representativas e reguladoras e todos aqueles que compõe sua base de dados, inclusive, mas não se limitando, fomentar eventuais metas, estímulo a frequência e relacionamento.
VIII. NOTIFICAÇÃO E PROCEDIMENTO PARA REIVINDICAÇÃO OU NOTÍCIAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS.
36. Se você acreditar que o seu trabalho foi copiado e publicado no Serviço de forma que constitua uma violação de direitos autorais, forneça as seguintes informações ao nosso agente de direitos autorais:
a) Uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais;
b) Uma descrição da obra protegida por direitos autorais que você alega ter sido violada;
c) Uma descrição de onde o material que você alega infração está localizado no Serviço (a descrição tem de ser razoavelmente suficiente para nos permitir localizar o suposto material infrator);
d) Suas informações de contato, inclusive endereço, número de telefone e e-mail;
e) Uma declaração escrita por você de que acredita, de boa-fé, que o uso em questão não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, pelo seu agente ou por lei; e
f) Uma declaração sua informando que as informações da sua notificação acima são precisas e que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.
37. Reivindicações referentes à violação de direitos autorais devem ser notificadas à Academia Segura pelo e-mail contato@personalpj.com
38. O Personal PJ encerrará as contas de infratores.
IX. SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
39. O Serviço pode conter anúncios e promoções oferecidas pelos parceiros ou por terceiros, bem como links para outros sites ou recursos.
40. O Personal PJ não é responsável pela disponibilidade (ou falta de disponibilidade) desses sites ou recursos externos. Se optar por interagir com terceiros disponibilizados através do nosso Serviço, os termos desse terceiro deverão ser avaliados de forma isolada pois não há qualquer interação com este.
41. A Personal PJ não é responsável pelos termos ou ações de terceiros.
X. RESPONSABILIDADE.
42. O Personal PJ não será responsabilizado por nenhum prejuízo que eventualmente ocorra em decorrência de alteração, suspensão ou descontinuação temporária de qualquer dos seus serviços.
43. O usuário apenas pode acessar os produtos e serviços para fins lícitos e de acordo com o previsto neste instrumento.
44. O usuário é completamente responsável pelo conhecimento e pela adesão a qualquer e toda lei, regulamento e regras pertinentes ao uso dos produtos e serviços sobre os quais tratam o presente termo.
XI. DISPOSIÇÕES FINAIS
45. Este instrumento, assim como quaisquer termos divulgados dentro do sistema Personal PJ, constitui o contrato integral entre você e o Personal PJ sobre a utilização do Serviço.
46. Se qualquer disposição deste contrato for considerada inválida, as demais disposições deste permanecerão em pleno vigor e efeito.
47. A incapacidade do usuário em exercer ou exigir qualquer direito ou disposição deste Contrato não constituirá uma renúncia a este direito ou disposição. Você concorda que a sua conta do Personal PJ é intransferível e todos os seus direitos sob a sua conta e seu conteúdo terminam após a sua morte.
48. Nenhuma agência, parceria, joint venture, fiduciária ou outra relação ou contratação especial é criada como resultado deste Contrato, e você não poderá, de maneira alguma, fazer quaisquer declarações ou vincular ao Personal PJ, salvo aquelas regulamentadas por este instrumento.
49. Existindo dúvidas sobre este instrumento ou sobre o que ele engloba, o usuário pode entrar em contato pelo e-mail leonardo@michilestavares.com.
50. Este instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e atende ao sistema Legal brasileiro, aos princípios gerais de direito, às normas internacionais de comércio eletrônico e em especial a Lei Geral de Proteção dos Dados.
Fica eleito, desde já, foro da Circunscrição Judiciária de Brasília, DF, para dirimir eventuais controvérsias, por mais favorável que outro possa ser.
O USUÁRIO DECLARA TER LIDO E COMPREENDIDO OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO DE UTILIZAÇÃO E QUE ESTÁ CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO TODAS AS SUAS CONDIÇÕES.